Passados mais de dois anos do início da pandemia, o sofrimento da população brasileira e de quem trabalha no setor da saúde não acabou. O Brasil segue com o drama da falta de leitos, equipamentos, medicamentos em todo o Brasil e da contaminação e/ou morte de profissionais de saúde.

A ISP reivindica:

• 1. a retirada da Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Lei 14.128/2021 aprovada no Congresso Nacional, que prevê a indenização de profissionais de saúde incapacitados de forma permanente por terem adquirido Covid-19 em função da natureza do trabalho ou aos dependentes em caso de morte por Covid-19.

• 2. a agilização da aprovação no Congresso Nacional do Piso Salarial da Enfermagem. No momento, a Proposta de Emenda Constitucional PEC 11/2022, garantindo os recursos, foi aprovada no Senado e segue para a Câmara. Em breve seguirá para apreciação presidencial, portanto, reivindicamos a sanção integral no momento oportuno.

• 3. a imediata reinstalação da Mesa Nacional Permanente de Negociação do SUS (ou instalação de espaço similar), desativada em 2019, onde entidades de gestores e empregadores negociavam pautas e protocolos com as entidades sindicais representativas de profissionais de saúde do setor público e privado.